1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:

- Nome completo;
- Número de Contribuinte (NIF);
- Contacto telefónico;
- Endereço de e-mail;
- Morada

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A Lubrifuel, pessoa coletiva número 508306000, com sede na Rua da Calmeira, nº 260 C, Andrinos, 2410-005 Leiria, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados ou por qualquer motivo que considere relevante, poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail: rgpd@lubrifuel.pt

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se a garantir a gestão e prestação dos serviços disponibilizados pela Lubrifuel aos seus clientes e/ou fornecedores, no âmbito das suas competências.

A Lubrifuel esclarece que todos os dados pessoais considerados sensíveis, caso sejam transmitidos à Lubrifuel serão de imediato eliminados.

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.

5. Direito de acesso, retificação e esquecimento

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação eliminação e/ou esquecimento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à Lubrifuel, através da morada da sede ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@lubrifuel.pt

Os tratamentos com base no consentimento serão de imediato terminados e os respetivos dados apagados, se e quando o titular dos dados retirar o respetivo consentimento.

Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que julgar adequadas junto da autoridade competente para o efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A Lubrifuel assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo; encriptação SSL de dados. A Lubrifuel informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

7. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:

- (a) Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- (b) O titular retira o consentimento, quando este seja a base legal que legitime o respetivo tratamento;
- (c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

8. Reclamação

O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD ou outra autoridade de controlo.

9. Alterações

A Lubrifuel reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas aos titulares dos dados.

10. Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.